Projeto · Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 79/2026
Institui, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, o Programa Municipal "De Volta para Minha Terra", destinado a promover o retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de vulnerabilidade social à sua cidade de origem ou a localidade onde possuam vínculo familiar ou comunitário, e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, o Programa Municipal "De Volta para Minha Terra", destinado a promover o retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de vulnerabilidade social à sua cidade de origem ou a localidade onde possuam vínculo familiar ou comunitário, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
- Autor
- ELIAS BARRIGA · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026