Projeto · Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 74/2026
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação para o Trânsito voltado ao uso seguro de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Campo Novo do Parecis, observada a legislação federal de trânsito, e dá outras providências
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação para o Trânsito voltado ao uso seguro de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Campo Novo do Parecis, observada a legislação federal de trânsito, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
- Autor
- GRINGO · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026