Projeto · Câmara Municipal de Palmeirais/PI
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025
Estabelece que o laudo médico que atesta os Diabetes Mellitus tipo 1 (DM 1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Palmeirais.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/12/2025
- AutorRAILSON DA SAÚDESD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece que o laudo médico que atesta os Diabetes Mellitus tipo 1 (DM 1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Palmeirais.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Palmeirais/PI
- Autor
- RAILSON DA SAÚDE · SD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026