Projeto · Câmara Municipal de Canarana/MT
Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 254, de 23 de abril de 2026, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/05/2026
- AutorJocastaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 254, de 23 de abril de 2026, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Canarana/MT
- Autor
- Jocasta · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026