Projeto · Câmara Municipal de Pio IX/PI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8/2025
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Gestão Documental e de Preservação da Memória Histórica de Pio IX – PI, autoriza o Poder Executivo a criar o Arquivo Público Municipal e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em12/08/2025
- AutorRegina AndradePT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Gestão Documental e de Preservação da Memória Histórica de Pio IX – PI, autoriza o Poder Executivo a criar o Arquivo Público Municipal e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Pio IX/PI
- Autor
- Regina Andrade · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/10/2025 · APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026