Projeto · Câmara Municipal de Jequié/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025
INSTITUI O SELO ‘MOTORISTA DE APP AMIGO DO AUTISTA E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA’ E INCENTIVA A CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em29/09/2025
- AutorJúnior de Márcia de XexéuUB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
INSTITUI O SELO ‘MOTORISTA DE APP AMIGO DO AUTISTA E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA’ E INCENTIVA A CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Jequié/BA
- Autor
- Júnior de Márcia de Xexéu · UB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/10/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026