Projeto · Câmara Municipal de Capitólio/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026
Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/03/2026
- AutorLoganSolidariedade
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Capitólio/MG
- Autor
- Logan · Solidariedade
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
30/03/2026 · Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Pr
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026