Projeto · Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 3/2026
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção à Pessoa com Fibromialgia no Município de Feliz Natal – MT, dispõe sobre reconhecimento de direitos, deveres dos beneficiários, diretrizes de atenção à saúde, prioridade de atendimento nos serviços públicos municipais, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
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Do que se trata
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção à Pessoa com Fibromialgia no Município de Feliz Natal – MT, dispõe sobre reconhecimento de direitos, deveres dos beneficiários, diretrizes de atenção à saúde, prioridade de atendimento nos serviços públicos municipais, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
- Autor
- Crisomar Vieira de Carvalho · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026