Projeto · Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026
Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026 Súmula: Estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT e dá outras providências.
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Do que se trata
Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026 Súmula: Estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
- Autor
- Ernandis Quadros Alves · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026