Projeto · Câmara Municipal de Careaçu/MG
Projeto de Lei nº 19/2026
Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA" e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em13/04/2026
- AutorRodrigo BibianoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA" e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Careaçu/MG
- Autor
- Rodrigo Bibiano · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
19/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 19 de 2026
7 Sim × 0 Não
1 abstenção
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026