Projeto · Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 1947/2026
Dispõe sobre medidas obrigatórias de controle sanitário, prevenção de arboviroses e combate à proliferação de animais peçonhentos em estabelecimentos industriais e atividades potencialmente geradoras de risco sanitário situadas no Município de Carmo da Mata, especialmente em áreas urbanas residenciais, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em14/05/2026
- AutorGutoREDE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre medidas obrigatórias de controle sanitário, prevenção de arboviroses e combate à proliferação de animais peçonhentos em estabelecimentos industriais e atividades potencialmente geradoras de risco sanitário situadas no Município de Carmo da Mata, especialmente em áreas urbanas residenciais, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG
- Autor
- Guto · REDE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
02/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026