Projeto · Câmara Municipal de Carneirinho/MG
Projeto de lei Legislativo nº 17/2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Utilização, Conservação, Proteção e Segurança das Margens e dos Espaços de Acostamento das Estradas Vicinais do Município de Carneirinho e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a Política Municipal de Utilização, Conservação, Proteção e Segurança das Margens e dos Espaços de Acostamento das Estradas Vicinais do Município de Carneirinho e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Carneirinho/MG
- Autor
- Liz Queli Patrícia Diniz · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026