Projeto · Câmara Municipal de Quirinópolis/GO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2026
“Regulamenta as diretrizes de controle, fiscalização e prestação de contas ao Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo de substituição de áreas públicas comunitárias por bens, pecúnia, obras ou serviços em loteamentos no Município de Quirinópolis, e dá outras providências”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/08/2026
- AutorSARGENTO LACERDASD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Regulamenta as diretrizes de controle, fiscalização e prestação de contas ao Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo de substituição de áreas públicas comunitárias por bens, pecúnia, obras ou serviços em loteamentos no Município de Quirinópolis, e dá outras providências”.
- Tipo
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Quirinópolis/GO
- Autor
- SARGENTO LACERDA · SD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026