Projeto · Câmara Municipal de Quirinópolis/GO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 27/2026
“Dispõe sobre a aplicação municipal da Lei Federal nº 15.176/2025, assegurando os direitos, garantias e diretrizes de atendimento à saúde das pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Quirinópolis - GO, e dá outras providências.”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a aplicação municipal da Lei Federal nº 15.176/2025, assegurando os direitos, garantias e diretrizes de atendimento à saúde das pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Quirinópolis - GO, e dá outras providências.”
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Quirinópolis/GO
- Autor
- SARGENTO LACERDA · SD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026