Projeto · Câmara Municipal de Cláudio/MG
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2026
Altera os arts. 77-A, 77-B e 77-C da Lei Orgânica do Município de Cláudio para adequá-los à Constituição do Estado de Minas Gerais, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em15/06/2026
- AutorDarley Lopes
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera os arts. 77-A, 77-B e 77-C da Lei Orgânica do Município de Cláudio para adequá-los à Constituição do Estado de Minas Gerais, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Cláudio/MG
- Autor
- Darley Lopes
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
25/08/2026 · Aprovada
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2026
Ver o voto de cada vereador10 Sim × 0 Não
25/08/2026 · Aprovada em 1º Turno
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026