Projeto · Câmara Municipal de Altamira/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 128/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (BANHEIROS) E BEBEDOUROS PARA USO DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/08/2026
- AutorEnfermeiro JaimePP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (BANHEIROS) E BEBEDOUROS PARA USO DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Altamira/PA
- Autor
- Enfermeiro Jaime · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
29/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026