Projeto · Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 4/2026
Dispõe sobre princípios, critérios gerais e transparência nos programas habitacionais de interesse social que contem com participação do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em09/09/2026
- AutorDr. Marcos RodriguesMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre princípios, critérios gerais e transparência nos programas habitacionais de interesse social que contem com participação do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR
- Autor
- Dr. Marcos Rodrigues · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
29/09/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 4 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026