Projeto · Câmara Municipal de Parintins/AM
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026
Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar no Âmbito do Município de Parintins, Estabelece Princípios Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Violência Política Contra as Mulheres e dá outras Providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em22/09/2026
- AutorMárcia BarandaUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar no Âmbito do Município de Parintins, Estabelece Princípios Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Violência Política Contra as Mulheres e dá outras Providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Parintins/AM
- Autor
- Márcia Baranda · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/09/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026