Projeto · Câmara Municipal de Arcos/MG
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25/2026
GARANTE AOS ESTUDANTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO, O DIREITO AO USO DE APARELHO CELULAR E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS EM SALA DE AULA E AMBIENTE ESCOLAR PARA O MONITORAMENTO DA GLICEMIA.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em19/08/2026
- AutorQueijinhoAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
GARANTE AOS ESTUDANTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO, O DIREITO AO USO DE APARELHO CELULAR E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS EM SALA DE AULA E AMBIENTE ESCOLAR PARA O MONITORAMENTO DA GLICEMIA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Arcos/MG
- Autor
- Queijinho · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/09/2026 · Aprovada
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026