Projeto · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.505, de 3 de abril de 2014, que institui meia-entrada para professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para ampliar o benefício aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Alfenas e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 4.505, de 3 de abril de 2014, que institui meia-entrada para professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para ampliar o benefício aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Alfenas e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Alfenas/MG
- Autor
- Matheus Paccini · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026