Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7189/2026
Dispões sobre a garantia de ambiente adequado e acolhedor para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a escuta protegida no âmbito das unidades da polícia civil do Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei Federal Nº 13.431/2017, e determina outras providências.
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Do que se trata
Dispões sobre a garantia de ambiente adequado e acolhedor para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a escuta protegida no âmbito das unidades da polícia civil do Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei Federal Nº 13.431/2017, e determina outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Francisca Motta · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026