Projeto · Câmara Municipal de Ponte Branca/MT
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 2/2026
" Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/04/2026
- AutorWanderley Felizardo de OliveiraUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
" Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Ponte Branca/MT
- Autor
- Wanderley Felizardo de Oliveira · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026