Projeto · Câmara Municipal de Pontal do Araguaia/MT
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 10/2026
Institui o Programa Municipal "não é não" de constrangimento, assédio, importunação e violência contra mulheres no município de Pontal do Araguai-MT e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal "não é não" de constrangimento, assédio, importunação e violência contra mulheres no município de Pontal do Araguai-MT e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
- Casa
- Câmara Municipal de Pontal do Araguaia/MT
- Autor
- CELINHA DA SAÚDE · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026