Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025
“DISPÕE SOBRE instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais de situação de rua do NOSSO MUNICÍPIO.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em05/02/2025
- AutorNoelia de Souza NovaesPCdoB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“DISPÕE SOBRE instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais de situação de rua do NOSSO MUNICÍPIO.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Maracás/BA
- Autor
- Noelia de Souza Novaes · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/04/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026