Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 603/2022, que institui o Programa Auxílio Graduação, ampliando a abrangência do auxílio para estudantes matriculados em instituições de ensino superior em outros Estados da Federação."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/03/2025
- AutorAlex Gomes de OliveiraPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 603/2022, que institui o Programa Auxílio Graduação, ampliando a abrangência do auxílio para estudantes matriculados em instituições de ensino superior em outros Estados da Federação."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Maracás/BA
- Autor
- Alex Gomes de Oliveira · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
07/08/2025 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
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