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Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025: Câmara Municipal de Maracás/BA · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA

Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025

Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização em casos de ataque de cães a rebanhos e outros animais de produção no município de Maracás-Ba.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em13/11/2025
AutorHeraldo Pires de Lima JuniorPSD

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização em casos de ataque de cães a rebanhos e outros animais de produção no município de Maracás-Ba.

Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Casa: Câmara Municipal de Maracás/BA
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior · PSD

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

19/03/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
9 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026