Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em Noções básicas de Primeiros Socorros aos Profissionais da Educação Infantil e Básica das Instituições Públicas e Privadas de Ensino no Município de Maracás-BA, nos termos da Lei Federal n°13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/09/2025
- AutorHeraldo Pires de Lima JuniorPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em Noções básicas de Primeiros Socorros aos Profissionais da Educação Infantil e Básica das Instituições Públicas e Privadas de Ensino no Município de Maracás-BA, nos termos da Lei Federal n°13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Maracás/BA
- Autor
- Heraldo Pires de Lima Junior · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026