Projeto · Câmara Municipal de Claraval/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30/2026
“DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA E A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE BAIXA RENDA NOS EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em15/09/2026
- AutorCésar Cintra (Do Parada)SLD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA E A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE BAIXA RENDA NOS EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Claraval/MG
- Autor
- César Cintra (Do Parada) · SLD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/10/2026 · ADIADA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 1 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026