Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7590/2026
Altera a Lei Estadual nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para conceder tratamento tributário diferenciado a veículos híbridos, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Estadual nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para conceder tratamento tributário diferenciado a veículos híbridos, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Júnior Araújo · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026