Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7466/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À COPARTICIPAÇÃO ESCOLAR DAS MÃES SOLO; DISPÕE SOBRE O DIREITO À FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIOS EM UNIDADES DE ENSINO E O ABONO DE PONTO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À COPARTICIPAÇÃO ESCOLAR DAS MÃES SOLO; DISPÕE SOBRE O DIREITO À FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIOS EM UNIDADES DE ENSINO E O ABONO DE PONTO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Wilson Filho · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026