Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7445/2026
Institui o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e para os Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e para os Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Del Wallber Virgolino · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026