Projeto · Câmara Municipal de Carpina/PE
Projeto de Lei da Câmara nº 31/2026
Institui a reserva de percentual das Unidades Residenciais constantes dos Programas Habitacionais do município de Carpina às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em01/09/2026
- AutorKarol CândidoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a reserva de percentual das Unidades Residenciais constantes dos Programas Habitacionais do município de Carpina às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- Tipo
- Projeto de Lei da Câmara
- Casa
- Câmara Municipal de Carpina/PE
- Autor
- Karol Cândido · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
20/10/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei da Câmara nº 31 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026