Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025
Projeto de Lei - "Infância Protegida" para Estabelecimentos Culturais, Educacionais de Lazer e Comerciais que adotem práticas de Proteção contra a Adultização de Crianças e Adolecentes e dá outra providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/08/2025
- AutorElzinha MendonçaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Lei - "Infância Protegida" para Estabelecimentos Culturais, Educacionais de Lazer e Comerciais que adotem práticas de Proteção contra a Adultização de Crianças e Adolecentes e dá outra providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Elzinha Mendonça · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/05/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026