Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2025
Projeto de Lei - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de profissionais intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras), em eventos culturais, artísticos, educacionais e esportivos, de saúde, lazer, religioso, bem coo todos os demais serviços públicos relativos à comunicação e expressão no município de Rio branco, Acre, e dá outras providencias
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/08/2025
- AutorElzinha MendonçaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de profissionais intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras), em eventos culturais, artísticos, educacionais e esportivos, de saúde, lazer, religioso, bem coo todos os demais serviços públicos relativos à comunicação e expressão no município de Rio branco, Acre, e dá outras providencias
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Elzinha Mendonça · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026