Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025
Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos, no âmbito do Município de Rio Branco/AC.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em29/10/2025
- AutorFábio AraújoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos, no âmbito do Município de Rio Branco/AC.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Fábio Araújo · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
26/05/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026