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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026: Câmara Municipal de Acari/RN · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Acari/RN

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026

ALTERA O § 5º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em28/09/2026
AutorPALOMAPODE

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

ALTERA O § 5º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Casa: Câmara Municipal de Acari/RN
Autor: PALOMA · PODE

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Votações

06/10/2026 · Aprovado
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
9 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026