Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7940/2026
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACOMPANHANTE ASSEGURADO AO PACIENTE PELO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 15.378/2026, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACOMPANHANTE ASSEGURADO AO PACIENTE PELO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 15.378/2026, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Chico Mendes · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026