Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7774/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 9.748/2012, DE 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Do que se trata
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 9.748/2012, DE 08 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Chico Mendes · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026