Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência à Comercialização da Agricultura Familiar no Município de Rio Branco, destinado a ampliar o acesso dos agricultores familiares às compras públicas municipais e estaduais, promover orientação técnica para participação em chamadas públicas e outros procedimentos de aquisição, fortalecer a produção rural local e promover a inclusão produtiva, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência à Comercialização da Agricultura Familiar no Município de Rio Branco, destinado a ampliar o acesso dos agricultores familiares às compras públicas municipais e estaduais, promover orientação técnica para participação em chamadas públicas e outros procedimentos de aquisição, fortalecer a produção rural local e promover a inclusão produtiva, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Eber Machado · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026