Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Eber Machado · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026