Projeto · Câmara Municipal de Querência/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.152/2019, Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência MT, extinguindo as funções gratificadas de presidente e membro da comissão de licitação e criando funções gratificadas no setor de compras e licitações e a função gratificada de encarregado de proteção de dados, em adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 1.152/2019, Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência MT, extinguindo as funções gratificadas de presidente e membro da comissão de licitação e criando funções gratificadas no setor de compras e licitações e a função gratificada de encarregado de proteção de dados, em adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Querência/MT
- Autor
- Luiz Vezaro · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026