Projeto · Câmara Municipal de Querência/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2026
Institui no município de Querência o Programa Municipal de Oportunidade de trabalho para Jovens aprendizes entre 14 e 21 anos, nos órgãos do Poder Executivos e Legislativo e no comércio local, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097/200, o Decreto nº 10.097/2020, e o artigo 429 da CLT, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, garantindo a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em28/05/2026
- AutorProfessor Neiriberto AbnerPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui no município de Querência o Programa Municipal de Oportunidade de trabalho para Jovens aprendizes entre 14 e 21 anos, nos órgãos do Poder Executivos e Legislativo e no comércio local, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097/200, o Decreto nº 10.097/2020, e o artigo 429 da CLT, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, garantindo a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Querência/MT
- Autor
- Professor Neiriberto Abner · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026