Projeto · Câmara Municipal de Congonhas/MG
Projeto de Lei nº 57/2026
Altera a Lei Municipal n°3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/10/2026
- AutorDr. Gilmar SeabraPV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal n°3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Congonhas/MG
- Autor
- Dr. Gilmar Seabra · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026