Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em27/02/2025
- AutorEber MachadoREP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Eber Machado · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
12/06/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
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