Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026
Altera a Lei nº 2.282 de 15 de março de 2018, para ampliar informações nos adesivos e cartazes informativos referentes a crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e incluir os números de contato do disque denúncia, Conselho Tutelar, Policia Civil e Policia Militar e outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/03/2026
- AutorNenem AlmeidaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 2.282 de 15 de março de 2018, para ampliar informações nos adesivos e cartazes informativos referentes a crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e incluir os números de contato do disque denúncia, Conselho Tutelar, Policia Civil e Policia Militar e outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Nenem Almeida · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/07/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026