Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026
Dispõe sobre vedação a homenagem, tributo, placa ou denominação oficial a pessoas condenadas por pedofilia, racismo, estupro e violência contra a mulher em logradouros ou prédios públicos.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em03/03/2026
- AutorNenem AlmeidaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre vedação a homenagem, tributo, placa ou denominação oficial a pessoas condenadas por pedofilia, racismo, estupro e violência contra a mulher em logradouros ou prédios públicos.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Nenem Almeida · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/07/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026