Projeto · Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 40/2026
"ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº ISENÇÃO 637, DE 20 DO DE JUNHO DE 2013, PARA AMPLIAR A CONCESSÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER DE BENS IMÓVEIS VIVOS – ITBI PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO ASSENTAMENTOS FUNDIÁRIA DOS ARARAS PARA TERRA I, PARA TERRA II, SERRA DAS E VALPARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em30/07/2026
- AutorVicente AlmeidaREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº ISENÇÃO 637, DE 20 DO DE JUNHO DE 2013, PARA AMPLIAR A CONCESSÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER DE BENS IMÓVEIS VIVOS – ITBI PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO ASSENTAMENTOS FUNDIÁRIA DOS ARARAS PARA TERRA I, PARA TERRA II, SERRA DAS E VALPARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG
- Autor
- Vicente Almeida · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
17/08/2026 · Aprovado- Presidente não vota conf. Art. 42 RI
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 40 de 2026
8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026