Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino privados substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados a condição dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/06/2025
- AutorNenem AlmeidaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino privados substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados a condição dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Nenem Almeida · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
04/12/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026