Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.284, de 02 de abril de 2018, para incluir obrigações informativas do Município de Rio Branco aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista -TEA.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/05/2025
- AutorNenem AlmeidaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 2.284, de 02 de abril de 2018, para incluir obrigações informativas do Município de Rio Branco aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista -TEA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Nenem Almeida · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
02/09/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
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