Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025
Confere folga remunerada ao servidor público, empregado público, ocupante de cargo comissionado, agente temporário, como também quem estiver no exercício de função pública para fins de consultas e/ou exames oncológicos preventivos e dá outras providências.
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Do que se trata
Confere folga remunerada ao servidor público, empregado público, ocupante de cargo comissionado, agente temporário, como também quem estiver no exercício de função pública para fins de consultas e/ou exames oncológicos preventivos e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Nenem Almeida · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026